O site https://app.picpayvoices.com/ (o "Site") e o Aplicativo PicPay Voices (o "Aplicativo") são operados pela PicPay Voices.
O uso do Site e do Aplicativo é regido pelos seguintes Termos e Condições de Uso ("Termos de Uso"). Ao baixar ou usar o Aplicativo, estes Termos de Uso se aplicarão automaticamente a você - portanto, você deve lê-los com atenção antes de usar o Aplicativo.
Nestes Termos de Uso, as referências a "nós", "nos" ou "nosso" significam PicPay Voices, e as referências a "você" e "seu/sua" são para os usuários do Aplicativo PicPay Voices.
Nestes Termos de Uso, salvo disposição em contrário, as palavras na forma singular incluirão a forma plural, e vice-versa, e as palavras no gênero masculino incluirão o gênero feminino, e vice-versa, quando o contexto permitir.
Os títulos que aparecem no início de cada seção são apenas para fins de identificação e referência e não devem ser usados para determinar a construção ou interpretação dos Termos de Uso.
Conteúdo - significa todos os materiais, incluindo materiais de foto, vídeo, áudio e, em geral, todos os resultados da atividade intelectual, registrados ou não em forma material, projetados e/ou desenvolvidos, no todo ou em parte, pelo Criador para promover os produtos e/ou serviços dos clientes da PicPay Voices.
Criador - usuário do Aplicativo PicPay Voices que irá projetar e/ou desenvolver o Conteúdo de acordo com os requisitos da PicPay Voices e de seus clientes;
Direitos de propriedade intelectual - significa todo e qualquer direito, protegido ou não por direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais e direitos conexos, direitos de marca registrada, marcas, direitos a indicações geográficas, indicações geográficas, patentes, direitos a desenhos industriais, direitos de desenho industrial, direitos de nome comercial, quaisquer direitos vinculados a um design e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, conforme definido em qualquer lugar do mundo;
Endereço de E-mail Principal - significa o endereço de e-mail que você fornece ao abrir uma Conta ou conforme atualizado por você de tempos em tempos como o método principal de comunicação com você;
Serviços - serviços disponibilizados aos usuários que utilizam o aplicativo PicPay Voices.
3.1. Ao baixar ou usar o Aplicativo, você concorda em ficar legalmente vinculado por estes Termos de Uso e por todos os termos, políticas e diretrizes incorporados por referência nestes Termos de Uso. Se você não concordar com estes Termos de Uso em sua totalidade, você não poderá usar o Aplicativo.
3.2. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Uso a qualquer momento no Site ou usando o Aplicativo. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso publicando atualizações e/ou alterações. é sua responsabilidade verificar estes Termos de Uso periodicamente em busca de alterações. Seu uso continuado do Aplicativo após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações. Os Termos de Uso sempre mostrarão a data da 'última atualização' no topo.
3.3. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e outros termos fornecidos com relação a atualizações, tais outros termos prevalecerão.
4.1. Não cobramos nenhuma taxa pelo uso/download do Aplicativo.
4.2. A PicPay Voices está empenhada em garantir que o Aplicativo seja o mais útil e eficiente possível. Por esse motivo, reservamo-nos o direito de fazer alterações no Aplicativo ou de cobrar por seus Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Nunca cobraremos pelo Aplicativo ou por seus Serviços sem deixar muito claro para você exatamente pelo que está pagando. Quaisquer novos recursos ou ferramentas adicionados ao Aplicativo atual também estarão sujeitos a estes Termos de Uso.
4.3. Os usuários do Aplicativo se comprometem a usar o Aplicativo e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Aplicativo, designs gráficos e códigos-fonte, abrangendo também as informações inseridas por outros usuários, de acordo com todo o sistema legal, com as práticas geralmente aceitas, com estes Termos de Uso e outras instruções no Aplicativo.
4.4. Você não tem permissão para copiar ou modificar o Aplicativo, qualquer parte do Aplicativo ou nossas marcas registradas de forma alguma. Você não tem permissão para tentar extrair o código-fonte do Aplicativo, e também não deve tentar traduzir o Aplicativo para outros idiomas ou fazer versões derivadas. Estes Termos de Uso afetam seus direitos e obrigações legais. Se você não concorda em ficar vinculado por todos estes Termos de Uso, não acesse ou use o Aplicativo. Se você tiver alguma dúvida sobre os Termos de Uso, envie um e-mail para support@picpayvoices.com.
4.5. O uso do Aplicativo por você não será entendido como uma autorização para você citar ou fazer uso de tais marcas registradas, nomes comerciais e logotipos.
4.6. Em algum momento, podemos desejar atualizar o Aplicativo. O Aplicativo está atualmente disponível para Android e iOS - os requisitos para ambos os sistemas (e para quaisquer sistemas adicionais para os quais decidirmos estender a disponibilidade do Aplicativo) podem mudar, e você precisará baixar as atualizações se quiser continuar usando o Aplicativo.
4.7. A PicPay Voices não promete que sempre atualizará o Aplicativo para que seja relevante para você e/ou funcione com as versões do Android e iOS que você instalou em seu dispositivo. No entanto, você se compromete a sempre aceitar as atualizações do Aplicativo quando oferecidas a você. Também podemos desejar parar de fornecer o Aplicativo e podemos encerrar o uso dele a qualquer momento com um aviso por escrito comunicado com 10 dias de antecedência. A menos que lhe digamos o contrário, após qualquer rescisão, (a) os direitos e licenças concedidos a você nestes Termos de Uso terminarão; (b) você deve parar de usar o Aplicativo e (se necessário) excluí-lo do seu dispositivo.
4.8. O Aplicativo usa serviços de terceiros que declaram seus próprios Termos e Condições. Consulte os Termos e Condições dos provedores de serviços de terceiros usados pelo aplicativo: Google Play Services, Facebook, Sentry, App Store.
5.1. Consulte a Política de Privacidade da PicPay Voices para obter informações sobre como a PicPay Voices coleta, usa e divulga informações pessoais de seus usuários. Ao baixar e usar o Aplicativo, você concorda com nosso uso, coleta e divulgação de informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade.
6.1. Elegibilidade: o Aplicativo está disponível apenas para indivíduos com 14 anos ou mais. Se você tem 14 anos ou mais, mas está abaixo da idade de maioridade aplicável em seu estado ou jurisdição de residência, você concorda em revisar estes Termos de Uso com um pai ou responsável legal para garantir que você e seu pai ou responsável legal entendam e concordem com estes Termos de Uso. Se você é o pai ou responsável legal que concorda com os Termos de Uso para seu filho maior de 14 anos, então você concorda em nome de seu filho e concorda ainda e aceita total responsabilidade pelo uso do Aplicativo por seu filho.
6.2. Registro: para acessar o Aplicativo, você deve se registrar para uma conta PicPay Voices ("Conta"). Para concluir o registro da sua Conta, você deve nos fornecer seu endereço de e-mail válido ("Endereço de E-mail Principal") e selecionar uma senha para sua Conta. Para usar os Serviços dentro do Aplicativo, você deve nos fornecer seus dados de identificação, detalhes de pagamento, número de telefone e qualquer outra informação indicada como necessária. Podemos rejeitar sua solicitação de uma Conta, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Se você se registrar através de um Serviço de Rede Social ("SNS"), como o Facebook, extrairemos as informações pessoais que você forneceu ao SNS (como seu nome, endereço de e-mail, informações de perfil, foto de perfil, fotos, nomes e fotos de perfil de seus amigos, informações de perfil de seus amigos e outras informações que você disponibiliza através do SNS da conta que você tem com o SNS) e usaremos essas informações para criar sua conta, que processaremos de acordo com a Política de Privacidade.
6.3. Você declara e garante que as informações que você fornece à PicPay Voices são precisas, verdadeiras, não confidenciais e não violam quaisquer obrigações contratuais ou outros direitos de terceiros. Você concorda que é sua responsabilidade manter suas informações precisas e atualizadas.
6.4. Você reconhece que a PicPay Voices usará o endereço de e-mail que você fornece ao abrir uma Conta ou conforme atualizado por você de tempos em tempos como o método principal de comunicação com você. Você deve monitorar o Endereço de E-mail Principal que você fornece à PicPay Voices e seu Endereço de E-mail Principal deve ser capaz de enviar e receber mensagens. Suas comunicações por e-mail com a PicPay Voices só podem ser autenticadas se vierem do seu Endereço de E-mail Principal.
6.5. Você é responsável por manter sua senha segura. A PicPay Voices não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em manter a segurança de sua Conta e senha.
6.6. O suporte técnico em relação ao Aplicativo é fornecido apenas aos clientes da PicPay Voices.
6.7. Atualizações: A PicPay Voices terá o direito, a seu exclusivo critério, de substituir, alterar, modificar, atualizar ou fazer upgrade ("atualizações") do Aplicativo conforme a PicPay Voices julgar aconselhável; e, todas essas atualizações serão incorporadas e sujeitas a estes Termos de Uso e serão de propriedade exclusiva da PicPay Voices. Se a PicPay Voices fornecer a você quaisquer atualizações, você será obrigado a utilizar tal versão. A PicPay Voices só será obrigada a dar suporte à versão mais recente e atual fornecida a você. Você não poderá ver toda a funcionalidade fornecida pela PicPay Voices se não tiver a versão mais recente do código e não aceitar quaisquer novos termos que possam ser aplicados.
7.1. Declarações e Garantias: O Criador declara, garante e concorda que é o proprietário exclusivo do Conteúdo criado, com base no acordo com a PicPay Voices, para promover os produtos e/ou serviços solicitados e/ou possui todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessárias para o Conteúdo disponibilizado nos Serviços.
7.2. Licença. O Criador concede à PicPay Voices uma licença exclusiva, perpétua, mundial e isenta de royalties para usar, hospedar, armazenar, transmitir, reproduzir, distribuir, sublicenciar, modificar, criar trabalhos derivados, comunicar, publicar, executar publicamente, exibir publicamente, arquivar e, de outra forma, usar e explorar tal Conteúdo criado pelo Criador, com base no acordo celebrado com a PicPay Voices para cada campanha publicitária aceita com o objetivo de promover os produtos e/ou serviços dos clientes da PicPay Voices, no todo ou em parte, de qualquer maneira, meio ou forma, seja agora conhecido ou futuramente desenvolvido, conforme a PicPay Voices julgar adequado a seu exclusivo critério, e inclui, sem limitação, o uso para fins de operação, promoção e melhoria dos Serviços.
8.1. O Criador não pode postar Conteúdo inadequado em conexão com a PicPay Voices e seus clientes. O Conteúdo inadequado inclui qualquer coisa que a PicPay Voices, a seu exclusivo critério, determine ser ofensivo ou inadequado para inclusão ou uso nos Serviços. Inclui, sem limitação, Conteúdo que:
8.2. A violação destes Termos de Uso pode levar ao banimento imediato e permanente do Criador.
9.1. Se você dedicou algum tempo analisando o Aplicativo, esperamos que tenha notado que levamos a confiabilidade e a segurança a sério. Nós nos esforçamos muito para garantir que nosso Aplicativo opere o tempo todo e que seja um ambiente seguro para seus dados. Usamos o que acreditamos ser os "melhores" serviços de hospedagem e tecnologias de segurança para fornecer a você um ambiente seguro e protegido.
9.2. No entanto, nenhum sistema é perfeitamente seguro ou confiável, a Internet é um meio inerentemente inseguro e a confiabilidade dos serviços de hospedagem, intermediários da Internet, seu provedor de serviços de Internet e outros provedores de serviços não pode ser garantida. Ao usar o PicPay Voices, você aceita esses riscos e a responsabilidade por escolher usar uma tecnologia que não oferece segurança ou confiabilidade perfeitas.
10.1. Você deve estar ciente de que há certas coisas pelas quais a PicPay Voices não se responsabilizará. Certas funções do Aplicativo exigirão que o Aplicativo tenha uma conexão ativa com a Internet. A conexão pode ser Wi-Fi ou fornecida pelo seu provedor de rede móvel, mas a PicPay Voices não pode se responsabilizar pelo fato de o Aplicativo não funcionar com todas as suas funcionalidades se você não tiver acesso a Wi-Fi e não tiver mais nenhum de seu plano de dados.
10.2. Se você estiver usando o Aplicativo fora de uma área com Wi-Fi, deve lembrar que os termos do contrato com seu provedor de rede móvel ainda se aplicarão. Como resultado, você pode ser cobrado por sua operadora de celular pelo custo dos dados durante a conexão enquanto acessa o Aplicativo, ou outras cobranças de terceiros. Ao usar o Aplicativo, você está aceitando a responsabilidade por quaisquer dessas cobranças, incluindo cobranças de roaming de dados se você usar o Aplicativo fora de seu território de origem (ou seja, região ou país) sem desativar o roaming de dados. Se você não for o pagador da conta do dispositivo no qual está usando o Aplicativo, esteja ciente de que assumimos que você recebeu permissão do pagador da conta para usar o Aplicativo.
10.3. Na mesma linha, a PicPay Voices nem sempre pode se responsabilizar pela maneira como você usa o Aplicativo - ou seja, você precisa garantir que seu dispositivo permaneça carregado - se ele ficar sem bateria e você não puder ligá-lo para usar o Aplicativo, a PicPay Voices não pode aceitar a responsabilidade.
10.4. Com relação à responsabilidade da PicPay Voices pelo seu uso do Aplicativo, ao usá-lo, é importante ter em mente que, embora nos esforcemos para garantir que ele esteja atualizado e correto em todos os momentos, contamos com terceiros para nos fornecer informações para que possamos disponibilizá-las para você. A PicPay Voices não se responsabiliza por qualquer perda, direta ou indireta, que você sofra como resultado de confiar totalmente nesta funcionalidade do Aplicativo.
10.5. Você renuncia e não fará valer quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra a PicPay Voices, suas afiliadas ou subsidiárias, seus patrocinadores, contratados, anunciantes, fornecedores ou outros parceiros, quaisquer de seus sucessores ou cessionários, ou quaisquer de seus respectivos executivos, diretores, agentes ou funcionários (coletivamente, as "Partes Isentas") decorrentes ou de qualquer forma relacionadas ao seu uso do Aplicativo, incluindo, sem limitação, quaisquer reivindicações ou alegações relacionadas à violação de direitos de propriedade, ou alegações de que qualquer Parte Isenta tem ou deveria indenizar, defender ou isentar você ou qualquer terceiro de qualquer reivindicação ou alegação decorrente de seu uso ou outra exploração do Aplicativo. Você usa o Aplicativo por sua conta e risco.
10.6. Você deverá defender, indenizar e isentar a PicPay Voices e as outras Partes Isentas de qualquer perda, danos, responsabilidades, custos, despesas, reivindicações e processos decorrentes de seu uso do Aplicativo e do uso do Aplicativo por qualquer pessoa a quem você dê acesso à sua conta, incluindo quaisquer reivindicações feitas por qualquer pessoa de que qualquer um de seus Conteúdos de Usuário infringe os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual, de qualquer terceiro.
10.7. Nós nos esforçamos ao máximo para garantir que as informações publicadas no Aplicativo sejam precisas e atualizadas. No entanto, as informações fornecidas podem, por vezes, incluir erros ou inconsistências não intencionais.
11.1. Se sua conta ficar inativa por pelo menos dois meses, a PicPay Voices se reserva o direito de desativar qualquer conta, sem qualquer aviso prévio ao usuário aplicável. As contas desativadas não são excluídas — elas são colocadas em armazenamento e podem ser restauradas.
12.1. Se qualquer disposição dos Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade de qualquer uma das disposições restantes não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas e uma disposição válida, legal e exequível de intenção e impacto econômico semelhantes será substituída. A falha da PicPay Voices em exigir ou impor o cumprimento estrito de qualquer disposição ou em exercer qualquer direito sob os Termos de Uso não será interpretada como uma renúncia a tal disposição ou direito.
13.1. A PicPay Voices faz todos os esforços para garantir e tomou todas as medidas apropriadas para detectar que os materiais disponíveis neste Aplicativo não são propensos a gerar ameaças técnicas, usando tecnologias de proteção contra vírus. No entanto, é sua responsabilidade manter seu telefone e o acesso ao Aplicativo seguros. Portanto, recomendamos que você não faça jailbreak ou root em seu telefone, que é o processo de remover restrições e limitações de software impostas pelo sistema operacional oficial do seu dispositivo. Isso pode tornar seu telefone vulnerável a malware/vírus/programas maliciosos, comprometer os recursos de segurança do seu telefone e pode significar que o Aplicativo não funcionará corretamente ou de todo.
13.2. A PicPay Voices não será responsável por perdas, interrupções ou danos causados aos dados, redes ou computadores dos usuários deste Aplicativo como resultado do download ou uso dos materiais disponíveis no Aplicativo ou nos links acessados através do Aplicativo.
14.1. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, seu acesso à Plataforma ou uso dos Serviços, entre em contato conosco em support@picpayvoices.com
Estes termos e condições do usuário entram em vigor a partir de 16-07-2025.